quarta-feira, 6 de fevereiro de 2019

Urgência para voto aberto tem 44 assinaturas

       
Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado
Até o encerramento da sessão plenária desta quarta feira (06), 44 senadores já haviam assinado o pedido de urgência para tramitação da proposta que transforma em aberta a votação para os cargos da Mesa. O senador Lasier Martins (PSD-RS), autor do Projeto de Resolução do Senado (PRS) 53/2018, afirmou que apresentará o pedido de urgência na primeira oportunidade. O pedido só pode ser lido em sessões deliberativas do Plenário, o que está previsto para ocorrer a partir da próxima semana. 

       O projeto foi distribuído à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) em dezembro de 2018 e aguarda designação de relator. Um primeiro pedido de urgência chegou a ser apresentado, mas não foi deliberado em Plenário. 

          O senador Izalci Lucas (PSDB-DF) disse que assinou o pedido de urgência por defender a abertura do voto: "O eleitor tem o direito de saber em quem seu representante vai votar para presidente do Senado e demais cargos da Mesa. Não é como a escolha de um embaixador ou ministro do Supremo, em que realmente há necessidade de preservar o voto do senador para evitar retaliações". Explicou. 

         "O líder do PSD, senador Otto Alencar (BA), concordou com a necessidade de voto aberto para os cargos da Mesa do Senado:  "Eu fui um dos 50 signatários daquele pedido de abertura da votação que foi aprovado pelo Plenário do Senado [na última sexta-feira, dia 1º] e derrubado pelo presidente do Supremo. Não haveria outro posicionamento que eu tomasse que não fosse apoiar esse projeto de resolução que abre os votos." 

          O senador Paulo Paim (PT- -RS) explicou que o voto aberto é uma questão pela qual tem lutado há muitos anos: "Apresentei duas propostas de emenda à Constituição (PECs), uma como deputado federal e outra já como senador, ao longo deste últimos 20 anos. Nas duas, propunha a abertura dos votos dos parlamentares. Acredito que agora haverá chance dessa resolução ser aprovada e abrir o voto para a eleição da Mesa do Senado". Afirmou.

          Rose de Freitas (Pode-ES) disse que está preparando também uma PEC para abrir a votação de toda eleição de Mesas em todos os níveis do Legislativo: "Defendo que sejam abertas as eleições para presidente do Senado, da Câmara dos Deputados, das assembleias legislativas e das câmaras de vereadores. Enfim, todos os cargos de Mesas de todos os Legislativos brasileiros", disse a senadora.

Fonte: Jornal Senado

terça-feira, 5 de fevereiro de 2019

Cresce o número de denúcias de crimes na Internet contra mulher

ESTADÃO - O número de denúncias de crimes na internet relacionados a violência contra mulher explodiu em 2018 – saltou de 961 denúncias em 2017 para 16.717 no ano passado, crescimento de 1.639,54%. O dado faz parte do balanço anual da ONG SaferNet, que atua na defesa dos direitos humanos na rede.

Denúncias de violência contra a mulher e misoginia lideram os aumentos em 2018, mas quase todos os tipos de crimes monitorados pela ONG tiveram aumento. Das dez categorias, apenas três registraram queda de denúncias. No geral, o número de denúncias de crimes online cresceu quase 110%, de 63.697 casos para 133,7 mil. 

Outra categoria que teve aumento expressivo no número de denúncias foi xenofobia – foi registrado crescimento de 568%. Em 2017, foram denunciados possíveis crimes do tipo na rede 1.453 vezes, contra 9.705 em 2018. Todas as denúncias foram feitas anonimamente junto à Central Nacional de Denúncias de Crimes Cibernéticos, projeto mantido pela SaferNet em parceria com o Ministério Público Federal (MPF). Após recebidas, as denúncias são encaminhadas às autoridades que determinam ou não a abertura de investigação. 

Segundo Thiago Tavares, presidente da SaferNet, o alto número de denúncias reflete a polarização das eleições de 2018. "Muitas mulheres passaram a ser alvos em redes sociais". Além disso, ele diz um site de conteúdo misógino viralizou em janeiro de 2018, o que motivou muitas denúncias. As eleições também influenciaram os números de denúncias de xenofobia. "Houve uma onda de preconceito e discriminação contra nordestinos, durante o segundo turno". 

Em números absolutos, a categoria que lidera o ranking é pornografia infantil, com mais de 60 mil denúncias. O crescimento foi de quase 80% ao ano passado. Os outros tipos de crimes com aumento de denúncias foram apologia e incitação a crimes contra a vida (27.716 e variação de 154,46%), racismo (8.337 e variação de 37,71%), LGBTfobia (4.244 e variação de 59,13%) e neonazismo (4.244 e variação de 51,70%). 

As três categorias que caíram foram maus tratos contra animais (1.142, queda de 76,98%), intolerância religiosa (1.084, queda de 27,83%) e tráfico de pessoas (509, queda de 14,45%). 

Uma das explicações para o volume gigantesco de comunicações de crime é que uma mesma situação pode ter sido denunciada por várias pessoas diferentes. Por outro lado, o número se aplica apenas a conteúdo encontrado na web e em redes sociais, e não é referente ao que é encontrado em mensageiros, como o WhatsApp. 

Estupro virtual aumenta. A Central de Ajuda da SaferNet, canal que permite vítimas de crimes virtuais a buscar auxílio e orientação, também registrou aumento de casos. Em 2018, 2.867 casos foram atendidos, crescimento de 72% em relação ao ano anterior. A principal categoria é a relacionada a vazamento de nudes e sextorção, quando o agressor usa imagens íntimas para chantagear a vítima. Foram 669 casos atendidos, crescimento de quase 132% - em 35% desses casos houve relatos de sextorção. 

As mulheres são as principais vítimas de vazamento de nudes: 66%, ou 440 casos. A faixa etária que menos procurou ajuda é a de menores de 17 anos com apenas 123 casos. Pessoas acima de 25 anos foram maioria, com 53% dos casos. 

Sextorsão já é enquandrada por autoridades como “estupro virtual”, baseado no artigo 213 do Código Penal, que define estupro como o ato de “constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal ou a praticar ou permitir que com ele se pratique outro ato libidinoso”, com pena de reclusão de seis a dez anos.

Em 10 anos, o número de pessoas que procurou ajuda em casos de vazamentos de imagens aumentou 2.300% - em 2008, foram apenas 29 casos atendidos. 

Outra categoria que demonstra a fragilidade das mulheres na rede é o cyberbullying. Foram 407 pedidos de ajuda em 2018, 68% de pessoas do sexo feminino. Novamente, pessoas menores de 17 anos foram as que menos procuraram ajuda, apenas 11,%. Pessoas acima dos 25 anos foram as que mais procuraram ajuda nesses casos (60%).